Wendel Laurentino
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Brusque (SC)

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Wendel Laurentino

OAB 25.874/SC VERIFICADO

Assinante

Desde Junho de 2026

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Processual Penal, 12%

Comentários

(1)

Wendel Laurentino

Comentário · há 3 anos

STF: É inconstitucional norma da EOAB que prevê infração disciplinar o não pagamento de anuidade, assim como suspensão do exercício profissional

Cássio Duarte · há 3 anos

Existem diversos outros órgãos em que a inscrição e obrigatória e pagam anuidade, como CRM, CRECI, CRO etc.

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